6018207-10.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:59

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:58

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 12:05

Determinado o arquivamento definitivo

25/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 14:16

Expedição de Termo de Audiência.

07/10/2025, 12:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 11:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

07/10/2025, 12:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JONANTHAN AVELAR CRUZ - CPF: 985.314.762-91 (INVESTIGADO)

07/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de JONANTHAN AVELAR CRUZ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:41

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 12:41

Decisão

•02/05/2025, 09:12

Decisão

•12/05/2025, 20:45

Decisão

•25/11/2025, 11:30