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0034815-06.2016.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
C. A. LEAO FORO
CNPJ 04.***.***.0001-54
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE NIETO MOYA
OAB/SP 235738•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
14/03/2022, 17:36Transitado em Julgado em 14/03/2022
14/03/2022, 17:36Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021
01/12/2021, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2021, 19:34Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021
29/11/2021, 19:50Não conhecido o recurso de C. A. LEAO FORO - MICROEMPRESA
29/11/2021, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/11/2021, 13:42Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/11/2021, 13:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
19/10/2021, 09:42Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/11/2021, 19:50