6016303-86.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.196,22

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA

CPF 723.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AP 3825•Representa: ATIVO

JONAS SILVA DO NASCIMENTO

OAB/RN 17996•Representa: ATIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: ATIVO

JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA

OAB/AP 3592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2025, 08:10

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:02

Conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/03/2025, 08:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•29/10/2024, 08:38

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2024, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#74

•21/03/2025, 16:02

TipoProcessoDocumento#74

•21/03/2025, 16:02

TipoProcessoDocumento#74

•21/03/2025, 16:02