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6001119-53.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentençaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.155,05
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA
CPF 163.***.***-15
PAPAGAIO
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 14:13Determinada expedição de Precatório/RPV
09/02/2026, 12:41Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/02/2026, 12:36Conclusos para decisão
09/02/2026, 12:36Conclusos para despacho
09/02/2026, 08:40Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/02/2026, 08:40Processo Desarquivado
09/02/2026, 08:39Processo Reativado
09/02/2026, 08:39Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2026, 08:47Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 11:44Transitado em Julgado em 01/08/2025
05/09/2025, 11:44Juntada de Certidão
05/09/2025, 11:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 07:56Documentos
Despacho
•06/03/2025, 18:43
Despacho
•20/05/2025, 09:20
Sentença
•13/06/2025, 11:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/01/2026, 08:47
Decisão
•09/02/2026, 12:41