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6001694-61.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,67
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS
CPF 696.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 12:50Processo Reativado
21/11/2025, 08:29Recebidos os autos
21/11/2025, 08:29Juntada de despacho
21/11/2025, 08:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001694-61.2025.8.03.0002. RECORRENTE: JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado somente prestará as
03/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/10/2025, 09:52Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/09/2025, 22:31Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 08:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 12:10Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 12:26Conclusos para despacho
23/07/2025, 12:10Juntada de Petição de ciência
24/06/2025, 19:13Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025, 16:50Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 03:33Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 00:15Documentos
Despacho
•06/03/2025, 18:43
Sentença
•20/05/2025, 12:39
Despacho
•25/07/2025, 12:26
Despacho
•27/10/2025, 19:01
Decisão
•20/11/2025, 16:44