6066328-06.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIMARA COSTA MACIEL RODRIGUES

CPF 872.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCIMARA COSTA MACIEL RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:43

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCIMARA COSTA MACIEL RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:56

Documentos

Decisão

•29/12/2024, 12:02

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Sentença

•23/04/2025, 19:11

Sentença

•23/04/2025, 19:11

Decisão

•08/08/2025, 15:22

Decisão

•19/08/2025, 11:53