0003608-86.2016.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.886,51

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIA

CNPJ 26.***.***.0001-65

Autor

RAIMUNDA SOCORRO DOS SANTOS VIEIRA

CPF 466.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOCORRO DOS SANTOS VIEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:23

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•27/01/2020, 21:37

Decisão

•21/02/2020, 13:40

Decisão

•20/06/2020, 22:44

Decisão

•16/12/2020, 02:00

Decisão

•20/05/2021, 12:51

Decisão

•17/08/2021, 22:13

Decisão

•11/10/2021, 10:45

Decisão

•07/03/2022, 23:54

Decisão

•18/05/2022, 19:15

Decisão

•27/02/2023, 10:10

Decisão

•24/04/2024, 14:15

Decisão

•11/09/2024, 10:04

Decisão

•06/11/2024, 11:07

Decisão

•04/12/2024, 13:55

Ato ordinatório

•09/12/2024, 11:04