6004521-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.639,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA BELO DE LIMA

CPF 533.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/10/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•07/03/2025, 12:25

Sentença

•07/03/2025, 12:25

Petição

•07/03/2025, 16:10

Despacho

•20/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

•02/04/2025, 09:38

Despacho

•30/05/2025, 14:08

Despacho

•30/05/2025, 14:08

Despacho

•02/07/2025, 12:26

Petição

•02/07/2025, 17:16

Decisão

•09/10/2025, 12:55

Decisão

•04/11/2025, 20:43