6027874-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.742,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENYS JEAN COSTA BALDEZ

CPF 757.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 06:51

Juntada de Certidão

02/12/2025, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:26

Publicado Sentença em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6027874-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DENYS JEAN COSTA BALDEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2025, 16:21

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:41

Decisão

•30/05/2025, 15:41

Despacho

•27/06/2025, 13:30

Despacho

•27/06/2025, 13:30

Despacho

•28/07/2025, 19:54

Sentença

•04/11/2025, 12:54

Sentença

•04/11/2025, 12:54