6015731-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.355,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILLIAM FERREIRA DUARTE

CPF 945.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/11/2025, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/11/2025, 09:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 15:16

Despacho

•25/03/2025, 15:16

Sentença

•30/05/2025, 15:53

Sentença

•30/05/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 17:16

Ato ordinatório

•28/08/2025, 08:53

Ato ordinatório

•28/08/2025, 08:53

Decisão

•06/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

•18/11/2025, 14:04

Decisão

•21/01/2026, 14:31