6000988-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.581,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MATEUS VILHENA FARIAS

CPF 004.***.***-92

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:10

Publicado Ato ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MATEUS VILHENA FARIAS REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000988-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 15:41

Decisão

•13/02/2025, 13:16

Decisão

•13/02/2025, 13:16

Decisão

•07/03/2025, 08:03

Sentença

•30/05/2025, 15:53

Sentença

•30/05/2025, 15:53

Petição

•25/06/2025, 11:05

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:54

Decisão

•03/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•25/11/2025, 13:08

Ato ordinatório

•25/11/2025, 13:08

Petição

•01/12/2025, 16:36

Ato ordinatório

•26/01/2026, 11:27