6013543-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.566,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDACI FARIAS

CPF 768.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de ALDACI FARIAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013543-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALDACI FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:57

Despacho

•27/03/2025, 11:57

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Planilha de Cálculo

•30/07/2025, 09:02

Decisão

•20/10/2025, 13:54

Decisão

•04/11/2025, 20:43

Ato ordinatório

•25/04/2026, 01:13

Ato ordinatório

•01/05/2026, 14:01