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6066320-29.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2024
Valor da Causa
R$ 8.509,89
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLEYCIANI RODRIGUES CAMBRAIA
CPF 008.***.***-83
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEYCIANI RODRIGUES CAMBRAIA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:03Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 13:11Expedição de Alvará.
05/03/2026, 13:11Processo Desarquivado
05/03/2026, 08:32Processo Reativado
05/03/2026, 08:32Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 08:34Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 08:38Decorrido prazo de CLEYCIANI RODRIGUES CAMBRAIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:22Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:24Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:24Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEYCIANI RODRIGUES CAMBRAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066320-29.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
15/12/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 18:56Documentos
Decisão
•29/12/2024, 12:02
Outros Documentos
•31/01/2025, 20:01
Despacho
•18/02/2025, 08:01
Despacho
•18/02/2025, 08:01
Sentença
•25/04/2025, 14:30
Sentença
•25/04/2025, 14:30
Decisão
•27/08/2025, 11:55
Decisão
•08/09/2025, 23:41
Ato ordinatório
•12/12/2025, 18:56
Ato ordinatório
•17/12/2025, 12:03