6057149-48.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.479,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEAN DE AMORIM MACHADO

CPF 763.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de JEAN DE AMORIM MACHADO em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 06:30

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/08/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6057149-48.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JEAN DE AMORIM MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2025, 00:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/08/2025, 11:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/08/2025, 11:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 08:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 20:46

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 13:01

Decisão

•12/12/2024, 13:01

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 22:50

Decisão

•13/08/2025, 13:55