6057534-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.185,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS MARTINS GUIMARAES

CPF 909.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 09/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 09/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.

23/06/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

23/06/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS MARTINS GUIMARAES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057534-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

02/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:07

Transitado em Julgado em 20/05/2025

01/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS GUIMARAES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 14:31

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 09:37

Decisão

•19/12/2024, 08:34

Decisão

•17/01/2025, 08:09

Despacho

•23/02/2025, 18:23

Despacho

•23/02/2025, 18:23

Despacho

•17/03/2025, 14:02

Despacho

•17/03/2025, 14:02

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Sentença

•25/04/2025, 14:31