6064083-22.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 74.029,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 583.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 05:03

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 19:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 16:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/11/2025, 16:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6064083-22.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 13:36

Decisão

•23/12/2024, 13:36

Decisão

•26/12/2024, 14:32

Sentença

•23/04/2025, 19:10

Sentença

•23/04/2025, 19:11

Decisão

•01/08/2025, 13:58

Decisão

•21/10/2025, 08:37