6011406-78.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.789,71

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODICLEIA DOS SANTOS SOUZA

CPF 657.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

22/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

22/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ODICLEIA DOS SANTOS SO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011406-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

03/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 10:11

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 07:04

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 08:21

Despacho

•05/04/2025, 19:04

Despacho

•05/04/2025, 19:04

Sentença

•29/04/2025, 09:38