6009304-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.870,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMANTHA AMARAL DA COSTA

CPF 838.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 09:19

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•23/02/2025, 18:24

Decisão

•23/02/2025, 18:24

Sentença

•04/04/2025, 14:23

Sentença

•04/04/2025, 14:23

Despacho

•02/06/2025, 09:55

Despacho

•02/06/2025, 09:55

Decisão

•14/08/2025, 11:30

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Ato ordinatório

•12/12/2025, 22:53

Ato ordinatório

•17/12/2025, 12:27