0000892-67.2022.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

BENEDITO MIRA NEGRAO

CPF 466.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

NATALI BARATA CASTRO

OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000892-67.2022.8.03.0004. REQUERENTE: BENEDITO MIRA NEGRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação quanto à certidão de ID 18689790, a qual indica poss

03/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

23/06/2023, 12:15

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Citação (Determinada a emenda à inicial na data: 17/04/2023 09:17:13 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

19/05/2023, 06:01

Notificação (Determinada a emenda à inicial na data: 17/04/2023 09:17:13 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

09/05/2023, 11:19

Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 17/04/2023 09:17:13 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

04/05/2023, 06:01

EMENDA À INICIAL- JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULO

02/05/2023, 12:06

Notificação (Determinada a emenda à inicial na data: 17/04/2023 09:17:13 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

24/04/2023, 08:20

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Feito distribuído sob o rito de Juizado da Fazenda Pública.Analisando detidamente os autos, constato que a parte autora não juntou aos autos a planilha de valores que entende fazer jus, assim como o valor da causa foi estipulado (...)

17/04/2023, 09:17

Decurso de Prazo

11/04/2023, 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

11/04/2023, 08:23

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/02/2023 18:09:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), através de advogado, advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC.

23/02/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/02/2023 18:09:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Auxiliar Réu: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

13/02/2023, 08:26

Em Atos do Juiz. Renove-se a citação do requerido.

04/02/2023, 18:09

Certifico que, encaminhei os autos conclusos, face a manifestação de mov. 14

10/01/2023, 10:35

Documentos

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