6009518-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESSE LUIZ GOMES VERAS

CPF 852.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JESSE LUIZ GOMES VERAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 13:11

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:11

Processo Reativado

04/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de JESSE LUIZ GOMES VERAS em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JESSE LUIZ GOMES VERAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009518-74.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 19:27

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Decisão

•19/08/2025, 11:53

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

•11/12/2025, 19:27

Ato ordinatório

•16/12/2025, 13:24