0024567-05.2021.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

WISLEN NASCIMENTO BARBOSA

CPF 047.***.***-44

Reu

GABRIELLA FARIAS RODRIGUES

CPF 040.***.***-90

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TATIANA LIMA NORO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 12:49

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 12:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de GABRIELLA FARIAS RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de WISLEN NASCIMENTO BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:18

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 09:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2021, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2021, 18:56

TipoProcessoDocumento#64

•21/09/2021, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2021, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2022, 19:35

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2022, 17:17

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2022, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2022, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2023, 21:33

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2023, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2023, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2023, 20:03

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2023, 21:19

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2024, 17:59

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2024, 08:10