6007225-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.706,01

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA CARVALHO DE SILVEIRA

CPF 904.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:30

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007225-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA CARVALHO DA SILVEIRA ESPINDOLA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve opo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 23:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/11/2025, 23:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 23:54

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 10:22

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Petição

•02/05/2025, 16:31

Ato ordinatório

•15/07/2025, 11:27

Ato ordinatório

•20/08/2025, 12:49

Petição

•29/08/2025, 14:41

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 10:46

Decisão

•25/11/2025, 18:04