6053627-13.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.298,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE LEMOS DANTAS

CPF 679.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS DANTAS em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 09:36

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 10:43

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053627-13.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE LEMOS DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para efetuar emissão e posterior j

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6053627-13.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE LEMOS DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para efetuar emissão e posterior j

02/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:35

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 10:52

Sentença

•29/12/2024, 12:02

Sentença

•29/12/2024, 12:02

Decisão

•28/05/2025, 09:12

Decisão

•13/06/2025, 17:41

Despacho

•01/09/2025, 12:02