6000325-29.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 24.***.***.0001-25

Autor

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-06

Reu

PEDRO CRUZ DE ALMEIDA

CPF 124.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/DF 51585•Representa: ATIVO

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de PEDRO CRUZ DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

15/01/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 08:44

TipoProcessoDocumento#62

•10/04/2025, 19:13

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 07:55

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#63

•12/11/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 14:51

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2026, 12:59