6001462-55.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

FHELIPE BARBOSA DAS CHAGAS

CPF 036.***.***-32

Autor

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB/AP 1620•Representa: ATIVO

INGRED RODRIGUES TOURINHO

OAB/GO 63604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:16

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de FHELIPE BARBOSA DAS CHAGAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de FHELIPE BARBOSA DAS CHAGAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de FHELIPE BARBOSA DAS CHAGAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de FHELIPE BARBOSA DAS CHAGAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 00:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•21/05/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#53

•21/05/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#225

•28/05/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#225

•29/05/2025, 11:47