6005701-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.173,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA DE MELO LOBATO

CPF 303.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 5716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:13

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 22:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•22/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

•07/07/2025, 08:20

Ato ordinatório

•21/07/2025, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 13:41

Documentos Sigilosos

•24/07/2025, 13:41

Decisão

•17/10/2025, 15:03

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Ato ordinatório

•12/04/2026, 16:49

Ato ordinatório

•16/04/2026, 22:12

Ato ordinatório

•30/04/2026, 16:31

Despacho

•04/05/2026, 17:17

Despacho

•04/05/2026, 17:17