6005344-19.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.104,81

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES

CPF 729.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 07:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/10/2025, 07:06

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 07:06

Juntada de Certidão

14/10/2025, 07:06

Homologada a Desistência do Recurso

13/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:33

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:56

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2025, 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2025, 13:26

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•04/08/2025, 20:56

TipoProcessoDocumento#63

•02/10/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#64

•13/10/2025, 12:13