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0054750-66.2015.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2015
Valor da Causa
R$ 14.852,95
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO WELLINGTON ALVES LIMA
CPF 377.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
REGINALDO BARROS DE ANDRADE
OAB/AP 527•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO WELLINGTON ALVES LIMA Advogado(s) do reclamante: REGINALDO BARROS DE ANDRADE, CESAR FARIAS DA ROSA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0054750-66.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
13/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para fins de retenção previdenciária e de imposto de renda (Resolução TJAP nº 1257/2018) referente aos honorários de sucumbência, intimo o patrono do exequente para informar o número de CPF e PIS/NIT/PASEP, além de esclarecer se já recolhe a Previdência em alguma outra fonte pagadora (com comprovante), no prazo de 15 dias.
18/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054750-66.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO WELLINGTON ALVES LIMA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 02:19Certifico que o Agravo de Instrumento 0001605-88.2021.8.03.000, ainda encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
20/04/2024, 07:32Certifico que o Agravo de Instrumento 0001605-88.2021.8.03.000, ainda encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
15/12/2023, 07:30Movimento automático
31/07/2023, 10:28Certifico que o Agravo de Instrumento 0001605-88.2021.8.03.000, ainda encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
24/07/2023, 07:34Certifico que o Agravo de Instrumento 0001605-88.2021.8.03.000, ainda encontra-se em trâmite no Tribunal de Justiça.
08/03/2023, 13:02Certifico que o Agravo de Instrumento 0001605-88.2021.8.03.000, ainda encontra-se em trâmite no Tribunal de Justiça.
19/09/2022, 10:44Certifico que, este feito aguarda o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 0001605-88.2021.8.03.0000 [aguarda retificação da certidão de julgamento e elaboração de acórdão].
19/07/2022, 09:01Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a suspensão determinada.
07/03/2022, 10:37Em Atos do Juiz. Tendo em vista a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (processo 0001605-88.2021.8.03.0000), o qual concedeu efeito suspensivo para suspender a execução inerente ao processo 0049767- 29.2012.8.03.0001, bem como a (...)
24/02/2022, 19:33Decurso de Prazo
24/02/2022, 08:37CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
24/02/2022, 08:37Documentos
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