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6023121-20.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 65.190,28
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 433.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24
09/07/2025, 19:34Conclusos para decisão
20/06/2025, 07:46Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 17:57Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 15:55Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 16:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6023121-20.2025.8.03.0001. AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro. Concedo o prazo de mais 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão de id 18178478, sob pena de indeferimento do benefíci
03/06/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025, 09:27Conclusos para decisão
29/05/2025, 16:56Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 11:13Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 11:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2025, 16:39Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025, 15:00Conclusos para decisão
23/04/2025, 11:58Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025, 16:28Distribuído por sorteio
17/04/2025, 16:28Documentos
Decisão
•29/04/2025, 15:00
Decisão
•02/06/2025, 09:27
Decisão
•09/07/2025, 19:34