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6000395-86.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 14.115,08
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZETE DAS NEVES SILVA
CPF 136.***.***-68
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 3813•Representa: ATIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 20:09Decorrido prazo de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES em 10/06/2025 23:59.
23/06/2025, 00:20Publicado Carta de intimação em 03/06/2025.
22/06/2025, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
22/06/2025, 15:22Publicacao/Comunicacao Citação Carta de intimação - FINALIDADE: Intimação para recebimento de alvará de levantamento.
03/06/2025, 00:00Expedição de Alvará.
02/06/2025, 12:14Expedido alvará de levantamento
30/05/2025, 15:59Conclusos para despacho
21/05/2025, 14:37Recebidos os autos
20/05/2025, 11:20Juntada de decisão
20/05/2025, 11:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/06/2024, 07:59Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 07:57Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024, 20:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 20:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024, 08:15Documentos
Despacho
•18/01/2024, 13:47
Despacho
•22/04/2024, 12:40
Sentença
•21/05/2024, 16:12
Ato ordinatório
•11/06/2024, 08:14
Ato ordinatório
•26/06/2024, 07:57
Decisão
•27/06/2024, 11:19
Acórdão
•18/12/2024, 18:09
Decisão
•29/01/2025, 08:54
Acórdão
•24/04/2025, 09:52
Despacho
•30/05/2025, 15:59