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6022563-82.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-09
MATEUS TEIXEIRA DE LIMA
CPF 683.***.***-15
Advogados / Representantes
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: ATIVO
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/06/2025, 10:44Baixa Definitiva
02/06/2025, 10:44Transitado em Julgado em 30/05/2025
01/06/2025, 00:12Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 00:12Juntada de Certidão
01/06/2025, 00:12Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE LIMA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 00:12Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:02Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 11.633.713/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
08/05/2025, 13:08Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 10:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025, 10:29Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/05/2025, 10:29Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 15:18Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 08:40Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 13:14Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 09:58
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 13:51
TipoProcessoDocumento#62
•05/09/2024, 12:49
TipoProcessoDocumento#64
•03/10/2024, 10:18
TipoProcessoDocumento#62
•02/12/2024, 09:10
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 11:55
TipoProcessoDocumento#74
•08/05/2025, 13:08