6023361-77.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.443,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAIANE NECY FERREIRA LIMA

CPF 892.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAIANE NECY FERREIRA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Publicado Alvará em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:42

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAIANE NECY FERREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023361-77.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

12/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/07/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/07/2025, 14:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 09:59

Decisão

•12/01/2024, 11:01

Sentença

•08/02/2024, 17:36

Despacho

•14/03/2024, 15:06

Decisão

•12/06/2024, 08:46

Planilha de Cálculo

•14/07/2024, 10:11

Decisão

•25/07/2024, 11:47

Ato ordinatório

•08/08/2024, 10:47

Planilha de Cálculo

•09/09/2024, 07:11

Ato ordinatório

•11/09/2024, 08:34

Despacho

•02/11/2024, 16:56

Decisão

•14/11/2024, 10:20

Decisão

•02/06/2025, 14:18

Decisão

•02/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

•24/07/2025, 09:27