0037670-11.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 376.690,69

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037670-11.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANA HIGINA PEREIRA AGRA DE GODOY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Município de Macapá na qual alega excesso de execução, s

14/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:14

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA HIGINA PEREIRA AGRA DE GODOY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0037670-11.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:40

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 08:47

Despacho

•06/11/2023, 12:15

Despacho

•23/02/2024, 14:27

Decisão

•19/03/2024, 18:57

Decisão

•21/06/2024, 10:01

Decisão

•24/09/2024, 14:11

Decisão

•29/10/2024, 17:11

Sentença

•13/11/2024, 20:06

Ato ordinatório

•09/02/2025, 19:51

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•02/06/2025, 12:33

Decisão

•05/08/2025, 16:57

Decisão

•03/10/2025, 12:38

Decisão

•03/02/2026, 08:17