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6000039-58.2024.8.03.0012
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.118,67
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA MACEDO
CPF 231.***.***-15
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/05/2025, 06:43Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/05/2025, 06:43Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025, 00:01Decorrido prazo de JOSE MARIA MACEDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:01Juntada de Certidão
27/05/2025, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 14:13Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 14:13Conhecido o recurso de JOSE MARIA MACEDO - CPF: 231.724.602-15 (APELANTE) e não-provido
22/04/2025, 14:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2025, 03:27Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/04/2025, 03:26Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 18:23Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 16:28Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#62
•08/06/2024, 14:16
TipoProcessoDocumento#36
•01/07/2024, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 14:55
TipoProcessoDocumento#64
•16/10/2024, 19:04
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2025, 11:46
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2025, 09:36
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2025, 14:13
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2025, 14:13
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2025, 14:13