6065287-04.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.067,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IGOR FARIAS FURTADO DE OLIVEIRA

CPF 512.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS

OAB/AP 666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:59

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 08:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de IGOR FARIAS FURTADO DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 13:04

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2025.

16/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IGOR FARIAS FURTADO DE OLIVEIRA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065287-04.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:06

Deferido o pedido de IGOR FARIAS FURTADO DE OLIVEIRA - CPF: 512.038.472-20 (REQUERENTE).

31/07/2025, 08:29

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 12:17

Decisão

•08/01/2025, 12:17

Decisão

•21/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

•28/04/2025, 08:40

Ato ordinatório

•28/04/2025, 08:40

Sentença

•03/06/2025, 08:49

Sentença

•03/06/2025, 08:49

Decisão

•31/07/2025, 08:29

Ato ordinatório

•12/09/2025, 09:24

Ato ordinatório

•12/09/2025, 09:24

Decisão

•31/10/2025, 08:42