6033162-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARMEM LUCIA DA GLORIA DE DEUS

CPF 684.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 08:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DA GLORIA DE DEUS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:44

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 08:49

Decisão

•03/06/2025, 08:49

Decisão

•06/06/2025, 15:26

Decisão

•06/06/2025, 15:26

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:33

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:33

Sentença

•28/07/2025, 13:36

Sentença

•28/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

•11/09/2025, 16:07

Ato ordinatório

•11/09/2025, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 16:10

Ato ordinatório

•06/11/2025, 08:43

Ato ordinatório

•06/11/2025, 08:43

Decisão

•27/01/2026, 10:15

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:05