6001133-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.130,54

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELIA PEREIRA AMORAS

CPF 657.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de HELIA PEREIRA AMORAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2025, 22:32

Expedição de Alvará.

21/09/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/07/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/07/2025, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/07/2025, 09:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 12:23

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 21:50

Despacho

•22/01/2025, 21:50

Sentença

•05/03/2025, 21:31

Sentença

•05/03/2025, 21:31

Ato ordinatório

•09/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

•09/04/2025, 13:21

Decisão

•03/06/2025, 08:58

Decisão

•03/06/2025, 08:58

Decisão

•01/07/2025, 11:18