6022554-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.402,40

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LODIVALDO PIRES MARTINS

CPF 341.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LODIVALDO PIRES MARTINS em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/09/2025, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/09/2025, 09:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/09/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

•23/06/2025, 13:53

Ato ordinatório

•23/06/2025, 13:53

Ato ordinatório

•16/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

•16/07/2025, 08:08

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

•20/01/2026, 13:20

Ato ordinatório

•20/01/2026, 13:20