6011084-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 59.872,68

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OSVALDINO DA SILVA SALES

CPF 577.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

LARYSSA MATOS RODRIGUES

OAB/AP 4995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:27

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 08:34

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 09:00

Publicado Ato ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 08:56

Despacho

•13/03/2025, 08:56

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:53

Ato ordinatório

•14/08/2025, 12:48

Ato ordinatório

•21/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

•18/09/2025, 09:19

Ato ordinatório

•18/09/2025, 09:19

Decisão

•06/10/2025, 12:28

Ato ordinatório

•17/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

•17/10/2025, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 09:00

Outros Documentos

•24/10/2025, 09:00

Ato ordinatório

•27/10/2025, 09:35