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6018242-67.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.688,79
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA COSTA
CPF 782.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA COSTA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 18:43Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 15:30Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 13:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 13:08Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 13:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:18Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/12/2025, 21:05Confirmada a comunicação eletrônica
08/12/2025, 00:01Conclusos para decisão
07/12/2025, 10:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2025, 10:43Juntada de Certidão
07/12/2025, 10:42Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2025, 11:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/12/2025, 11:28Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/12/2025, 11:28Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2025, 22:17Documentos
Despacho
•07/04/2025, 10:11
Sentença
•03/06/2025, 09:03
Sentença
•03/06/2025, 09:03
Ato ordinatório
•20/06/2025, 12:52
Ato ordinatório
•07/07/2025, 11:03
Ato ordinatório
•05/08/2025, 22:34
Ato ordinatório
•05/08/2025, 22:34
Ato ordinatório
•18/08/2025, 07:41
Decisão
•22/10/2025, 18:42
Decisão
•04/12/2025, 22:17
Decisão
•09/12/2025, 21:05
Ato ordinatório
•03/03/2026, 13:08
Ato ordinatório
•03/03/2026, 13:08