6006815-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.030,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOANA AGENOR SERRA

CPF 416.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JOANA AGENOR FREITAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 15:03

Juntada de Alvará

02/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:32

Publicado Ato ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JOANA AGENOR FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006815-73.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias]

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/09/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 22:34

Despacho

•24/02/2025, 22:34

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

•23/06/2025, 13:39

Ato ordinatório

•23/06/2025, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

•24/06/2025, 12:36

Ato ordinatório

•24/06/2025, 12:36

Decisão

•04/09/2025, 08:09

Decisão

•09/09/2025, 09:28

Ato ordinatório

•21/11/2025, 10:27

Ato ordinatório

•21/11/2025, 10:27