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6001445-16.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 7.611,89
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SIMONE VALENTE DE SOUZA
CPF 562.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LILIA MARIA COSTA DA SILVA
OAB/AP 798•Representa: ATIVO
ANANIAS NASCIMENTO DE SOUZA
OAB/AP 616•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/04/2026, 09:58Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 23:59Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 14:55Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:09Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2026, 16:30Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 11:44Processo Desarquivado
24/04/2026, 11:32Conclusos para decisão
24/04/2026, 11:32Processo Reativado
24/04/2026, 11:32Juntada de Certidão
24/04/2026, 11:30Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 09:51Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/04/2026, 04:19Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 18:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 18:15Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 18:12Documentos
Decisão
•23/01/2025, 19:01
Decisão
•23/01/2025, 19:01
Despacho
•28/02/2025, 08:51
Despacho
•28/02/2025, 08:51
Sentença
•30/04/2025, 16:22
Sentença
•30/04/2025, 16:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/09/2025, 13:07
Planilha de Cálculo
•12/09/2025, 13:07
Decisão
•28/11/2025, 13:34
Decisão
•02/12/2025, 20:57
Ato ordinatório
•08/04/2026, 10:03
Ato ordinatório
•12/04/2026, 10:47
Ato ordinatório
•16/04/2026, 18:12
Ato ordinatório
•24/04/2026, 11:44
Decisão
•24/04/2026, 16:30