6025024-90.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CILEIDE MARIA DA SILVA, parte exequente, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID nº 19866873, com renúncia expressa aos prazos e intimações futuras. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando a parte autora desistir da ação, sendo certo que, no âmbito dos Juizados Especiais, não se exige a anuência da parte ré em fase inicial ou quando ainda não houver decisão de mérito. Ante o exposto