6054095-74.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.097,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARIELSO DO CARMO VILHENA

CPF 822.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:21

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA SILVA em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.

13/06/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

13/06/2025, 22:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Sentença

•27/01/2025, 13:31

Sentença

•27/01/2025, 13:31

Decisão

•28/05/2025, 09:15

Decisão

•13/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

•08/09/2025, 18:22

Ato ordinatório

•10/09/2025, 10:28