6056909-59.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.908,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NORBERTA DUARTE DO CARMO

CPF 940.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NORBERTA DUARTE DO CARMO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 12:00

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 04/06/2025.

13/06/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

13/06/2025, 22:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:41

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 10:52

Sentença

•17/12/2024, 10:20

Sentença

•17/12/2024, 10:20

Despacho

•13/02/2025, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 15:59

Decisão

•28/05/2025, 09:15

Decisão

•13/06/2025, 17:41