6009043-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 73.474,59

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEUZENI FERREIRA GIBSON

CPF 604.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:48

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:48

Processo Reativado

03/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:18

Decorrido prazo de DEUZENI FERREIRA GIBSON em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 13:43

Publicado Ato ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DEUZENI FERREIRA GIBSON REQUERID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009043-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 10:06

Decisão

•26/02/2025, 10:06

Sentença

•06/05/2025, 11:34

Sentença

•06/05/2025, 11:34

Pedido de Desarquivamento

•26/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:07

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:07

Ato ordinatório

•03/02/2026, 09:48

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:03