6000350-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.383,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA MACIEL

CPF 804.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA MACIEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:29

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA MACIEL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•27/03/2025, 11:29

Sentença

•27/03/2025, 11:29

Petição

•19/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

•26/05/2025, 08:59

Ato ordinatório

•03/06/2025, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 11:26

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Ato ordinatório

•26/01/2026, 10:24

Ato ordinatório

•30/01/2026, 13:22