6010751-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO ROGERIO PEREIRA NEME

CPF 075.***.***-60

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 149211•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 19/08/2025

27/08/2025, 13:05

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA NEME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:32

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010751-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO ROGERIO PEREIRA NEME REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Alega a parte r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 11:32

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de réplica

11/06/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010751-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO ROGERIO PEREIRA NEME REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando con Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 12:23

Decisão

•10/03/2025, 10:56

Decisão

•10/03/2025, 10:56

Decisão

•01/06/2025, 14:51

Sentença

•24/07/2025, 11:13