6015348-55.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.298,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHIRLEY MARIA OLIVEIRA CHAVES

CPF 226.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 16:59

Expedição de Carta.

22/09/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

17/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

17/06/2025, 11:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 14:07

Decisão

•20/05/2024, 15:51

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Despacho

•28/02/2025, 08:49

Despacho

•28/02/2025, 08:49

Decisão

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•26/05/2025, 21:10

Decisão

•13/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

•15/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

•17/09/2025, 20:16