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6053033-96.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 22.310,93
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALINE DE OLIVEIRA LOBATO LEAO
CPF 609.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:12Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/05/2026, 12:19Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 09:12Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2026, 14:48Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2026, 14:48Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2026, 14:48Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 10:16Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2026, 11:28Conclusos para decisão
17/04/2026, 16:24Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:11Juntada de Ofício
25/02/2026, 12:21Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 00:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/02/2026, 23:42Ato ordinatório praticado
22/02/2026, 23:42Documentos
Decisão
•10/10/2024, 11:23
Decisão
•07/11/2024, 13:13
Ato ordinatório
•17/12/2024, 10:03
Ato ordinatório
•17/12/2024, 10:03
Ato ordinatório
•31/03/2025, 09:41
Ato ordinatório
•31/03/2025, 09:41
Sentença
•06/05/2025, 11:34
Sentença
•06/05/2025, 11:34
Pedido de Desarquivamento
•13/09/2025, 20:29
Decisão
•18/09/2025, 10:10
Ato ordinatório
•05/12/2025, 09:28
Ato ordinatório
•05/12/2025, 09:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/12/2025, 19:42
Ato ordinatório
•22/02/2026, 23:42
Ato ordinatório
•22/02/2026, 23:42